Foi publicada no Diário Oficial da União Portaria nº 185 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que torna públicas as teses e diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios (PNEN) e autoriza a realização de consulta pública sobre a Política.
A PNEN é uma iniciativa do governo federal, conduzida pelo MDIC e com o apoio de várias entidades públicas, privadas e do terceiro setor, que tem por objetivo estabelecer um marco normativo para o tratamento das questões relacionadas ao empreendedorismo e à promoção do ambiente favorável aos negócios.
A política, que constitui uma das medidas previstas no Plano Brasil Maior, atuará numa perspectiva transversal, incorporando elementos de governança, articulação e reforço das iniciativas já existentes, bem como de promoção de novos instrumentos de apoio ao empreendedor. O processo de elaboração do documento teve início com a realização de seminários e oficinas de trabalho realizadas em Brasília e seis outras cidades distribuídas em todas as macrorregiões brasileiras.
Com a finalização desta etapa inicial, que resultou no levantamento de teses preliminares para o desenvolvimento das diretrizes da política, o processo de consulta se amplia e aprofunda com o lançamento da Consulta Pública sobre as Teses e Diretrizes da Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios. Poderão participar da consulta pública quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou estabelecidas no Brasil, mediante apresentação de comentários, críticas e sugestões.
Essas contribuições serão consolidadas, e incorporadas ao texto final da PNEN, que deverá resultar relevante e factível nas vertentes econômico-empresarial e social (com externalidades positivas na esfera ambiental), e congruente e harmonizado ao arcabouço jurídico-normativo-institucional do País, em especial ao PBM.
As sugestões podem ser enviadas por meio do site www.mdic.gov.br/empreendedorismo/consulta-publica.
(Com informações do MDIC)
No boletim ViaInTc - Agosto de 2012
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