Vivemos tempos com perspectivas preocupantes com o anúncio pelo Governo Federal dos cortes de R$ 1,48 bilhão (22%) e de R$ 1,93 bilhão (5,5%), respectivamente, nos orçamentos dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Educação (MEC), comprometendo compromissos com o desenvolvimento sustentável, a competitividade da economia e o bem-estar das pessoas.
“Não se duvida das necessidades macroeconômicas que levaram o Governo a promover uma redução de R$ 55 bilhões em seus gastos em 2012. Mas não podemos concordar que, em nome do aumento do superávit primário e da redução da dívida pública, seja comprometido o futuro do Brasil e dos brasileiros”, protestou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
A ela se juntam cientistas da Sociedade Brasileira de Física (SBF) e da Sociedade Brasileira de Astronomia (SAB), e representantes do setor industrial, todos preocupados com o impacto dos cortes no estímulo à inovação - fator essencial para a preservação da competitividade da indústria brasileira.
É o segundo ano consecutivo em que há contingenciamento de recursos destinados ao MCTI. Somados, os dois cortes fizeram o valor disponível ao Ministério cair de R$ 7,8 bilhões, em 2010, para R$ 5,2 bilhões, neste ano; o orçamento foi reduzido a dois terços do valor do último ano do governo Lula.
A maior parte do orçamento do MCTI sai do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas o Governo Federal, com a justificativa do superávit primário, retém parte desses recursos que, por lei, deveriam ser aplicados em ciência, tecnologia e inovação. Estudos apontam que de 2006 a 2010 a arrecadação do FNDCT somou R$ 11,8 bilhões, dos quais o governo reteve R$ 3,2 bi.
A parcela da receita líquida alocada pelas empresas inovadoras em atividades inovativas (as que possibilitaram a inovação, como a compra de máquinas e equipamentos, P&D e treinamento) diminuiu de 3,8% para 2,5%.
E a parcela orientada à P&D, que tem sido o foco da política de ciência, tecnologia e inovação, permaneceu estável em 0,6%.
As inovadoras que apontaram a P&D como importante para sua capacidade de inovar diminuíram de 34% para 12% - as que apontaram a aquisição de máquinas e equipamentos como sendo importante se mantiveram em cerca de 80%.
No que respeita à relação com as universidades e institutos de pesquisa, o quadro não é melhor. Somente 7% das inovadoras estabelecem algum vínculo - vínculo que 70% consideram de baixa importância.
Outra relação que poderia levar ao aumento da inovação, a absorção de mestres e doutores na P&D nas empresas, tampouco é utilizada. Dos 90 mil que saíram da universidade entre 2006 e 2008, apenas 68 foram contratados para isso!
No Brasil, a inovação na empresa privada se dá via aquisição de tecnologia já desenvolvida, em especial a incorporada em máquinas, equipamentos e insumos, resposta racional de um mercado periférico, o que está a exigir do comando da política científica nacional uma reorientação dos enormes recursos que a sociedade está disposta a gastar na área de inovação.
Acresça a esse quadro as dificuldades a serem enfrentadas diante dos cortes anunciados ao necessário desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação como componentes fundamentais para o crescimento socioeconômico do Brasil.
(Carta ao Leitor / Boletim Via InTc / Abril de 2012.)
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