O professor Renato Dagnino profere palestra, em Brasília, nesta sexta-feira, 26 de outubro.
Ele vem à Capital Federal a convite do Grupo de Estudos em Ciência - Tecnologia - Sociedade "Café com π - Menta" e do Centro de Memória do CNPq.
O evento acontece no auditório do CNPq (Bloco D, Andar Térreo), das 16 às 17h30.
Durante o seminário “Perspectivas da Política de C&T no Brasil”, o professor da Unicamp discutirá “A Política Científica e Tecnológica no Brasil”; ”Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico” e “A Formação do Engenheiro sob a Perspectiva da Abordagem Ciência-Tecnologia-Sociedade”.
Renato Dagnino é professor-titular na Universidade Estadual de Campinas e engenheiro.
É também autor de livros importantes como “Ciência e Tecnologia no Brasil: o processo decisório e a comunidade de pesquisa”; “Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico; Tecnologia Social: ferramenta para construir outra sociedade”; “Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e Política de Ciência e Tecnologia: abordagens alternativas para uma nova América Latina”; “Planejamento Estratégico Governamental”; “A Pesquisa Universitária na América Latina e a Vinculação Universidade Empresa” e A Indústria de Defesa no Governo Lula.
Para quem vai participar do evento, Renato Dagnino sugere dois textos seus como leitura prévia:
POLÍTICA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA: QUATRO PEÇAS PARA ARMAR O QUEBRA‐CABEÇAS
Alinhar a Política de C&T com o processo de mudança social em curso demanda a montagem de um quebra‐cabeça. As duas primeiras peças que trato neste texto procuram mostrar como ela é. As duas seguintes pretendem explicar por que ela é como é.
A primeira peça se refere à adição do "Inovação" ao nome do antigo Ministério de Ciência e Tecnologia que ocorreu no início de agosto.
Está tão disseminada a noção de que a "saúde" das empresas depende de "inovação", algo que nossa sexagenária política de ciência e tecnologia não tem sido capaz de fomentar, que ela a poucos surpreendeu. Não obstante, o fato de ela integrar o Plano Brasil Maior, cujo slogan "Inovar para competir e competir para crescer" faz jus ao significativo aumento dos subsídios que o MCTI oferece às empresas, merece comentários.
O primeiro, de constatação, se refere ao termo inovação e requer uma rápida digressão conceitual.
Schumpeter (um dos pioneiros no estudo da inovação tecnológica e de suas implicações) conceitua inovação como ‘... novas maneiras de combinar matérias e forças´, que seriam perseguidas pelo empresário em função de sua capacidade de perturbar o mercado, garantindo temporariamente uma posição diferenciada, de quase‐monopolista. Para ele e seus seguidores - os economistas da inovação neoshumpeterianos ‐, a inovação resulta de um embate capital‐capital, na dimensão externa da empresa que permite ao empresário realizar lucros superiores aos de seus concorrentes.
Há que ressaltar que eles omitem, comodamente, a dimensão interna, onde o embate capital‐trabalho que - analítica e temporalmente - se verifica previamente, é o que torna possível o lucro. O qual vem sendo "disfarçado”, em função do deslizamento semântico promovido pela Economia da Inovação, de desenvolvimento econômico e levado a que o empresário "schumpeteriano" ‐ o inovador em busca de lucro diferencial ‐ apareça como "o" ator social que o promove.
Assim, por ser a inovação um conceito criado para designar a introdução de uma novidade no mercado, por uma empresa que busca lucros superiores aos dos concorrentes, a adição reitera decisões para reforçar o caráter pró‐empresa da PCT que vem ocorrendo desde o período neoliberal.
Embora historicamente centrada na oferta de conhecimento para a empresa mediante o fomento à formação de pessoal e à pesquisa na universidade e à relação desta com a empresa através de institutos de pesquisa, incubadoras, parques e pólos tecnológicos, essa política tem sido, desde então, mal avaliada.
Os "inovacionistas", com seu estandarte "papers não produzem patentes", desbancaram os "cientificistas" focando‐a em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na própria empresa.
O papel do BNDES e o "rejuvenescimento" da FINEP previstos no Plano Brasil Maior se somam ao subsídio direto e às bolsas para pesquisadores que quiserem contribuir para a "saúde" das empresas.
O segundo comentário é de dúvida.
Serão eficazes os novos remédios para combater uma endemia que assola o mundo empresarial (a atavicamente baixa propensão à P&D) num país em que a "condição periférica" a potencializa tornando‐a epidêmica e estrutural?
A comparação dos comportamentos das empresas locais com as situadas nos países avançados responde taxativamente que não. Muito mais do que lá, as (poucas) que aqui inovam preferem adquirir tecnologia incorporada em máquinas e equipamentos a realizar P&D; e quando o fazem pouco acorrem a fundos públicos ou demandam pesquisa de universidades e institutos de pesquisa.
A baixíssima propensão a realizar P&D se revela no seu desinteresse pelos mestres e doutores. Dos noventa mil que formamos em ciência dura, entre 2006 e 2008, para realizar P&D, menos de setenta (!) foram aproveitados pelas empresas. Essa proporção, de menos de 1%, ao ser comparada à estadunidense, que é de 70%, torna desnecessárias mais evidências para responder a pergunta feita acima.
O terceiro é de provocação.
Ele traz à tona o Plano Brasil sem Miséria, divulgado há teres meses.
Ao contrário do outro, ele não parece perceber que gerar trabalho e renda para os 120 milhões de brasileiros em idade de trabalhar que não têm carteira assinada requer complexo conhecimento tecnocientífico; específico para empreendimentos solidários que estão emergindo do setor informal.
Que dirá propor um programa de desenvolvimento de "Tecnologia Social", que é como se chama aquela necessária para completar suas cadeias produtivas. Aquelas que irão produzir bens e serviços para os mais pobres e, também, os de natureza pública que poderão ser alavancados via poder de compra do Estado.
O Ministério não pode abrigar apenas "inovacionistas" e "cientificistas". Os "solidaristas" também querem "agenda" para disseminar sua noção: esses arranjos tecnoprodutivos precisam (e merecem), para melhorar sua "saúde", mais do que as empresas, de conhecimento novo.
A segunda peça do quebra‐cabeça se refere igualmente a uma inovação institucional; a outra iniciativa divulgada no lançamento do Plano Brasil Maior, a criação da "EMBRAPA da indústria"; a Empresa Brasileira de Pesquisa Industrial (EMBRAPI).
A idéia é, de acordo com um dos secretários do MCTI, "enfrentar o desafio de transferir conhecimento da academia para o setor produtivo". Citando acertadamente "como exceção o setor do agronegócio, que serve de exemplo para outros segmentos industriais", ele afirma que "apesar do marco legal estimular o setor industrial", e dos recursos disponíveis estarem se multiplicando, a empresa segue pouco disposta a realizar P&D.
O objetivo da Embrapi seria, então "agilizar e facilitar o processo inovativo, que é interrompido entre a produção e a fase negocial" aproveitando "a boa experiência da Embrapa que servirá de exemplo".
Assim, depois de várias tentativas pouco exitosas de superar essa interrupção, que vão desde o fomento aos institutos públicos de pesquisa industrial nos anos de 1970 até as incubadoras, a idéia agora é agora emular no âmbito da pesquisa industrial a experiência da EMBRAPA.
Os estudiosos da Política de C&T latino‐americana há muito tempo nos legaram três ensinamentos que podem ajudar a entender as limitações dessa ação.
O primeiro, é o de que em áreas onde não existia o conhecimento necessário para a implementação de um projeto político de algum setor importante da elite dominante, fomos capazes de armar a "cadeia de inovação" que vai da "pesquisa pública básica" até o sucesso econômico (Instituto Agronômico, Embrapa, CENPES‐Petrobras, etc.), político‐estratégico (CTA‐ITA‐Embraer, Cpqd, etc.) ou social (Instituto Oswaldo Cruz, etc.).
De fato, é por isso que em toda a América Latina, tem sido apenas em segmentos com essas características - especificidades locais e importância para algum projeto político - que se pôde emular a experiência dos países de capitalismo avançado.
O segundo ensinamento pode ser sintetizado com um aforismo criado há mais de três décadas por um latino‐americano ilustre (aquele do "triângulo de Sabato"): "em qualquer lugar e tempo, existirão três bons negócios com tecnologia: roubar, copiar e comprar...; e nenhuma empresa ou país irá desenvolver tecnologia se puder realizar um dos outros três".
O terceiro pode ser entendido como um corolário para o caso brasileiro. Aqui, mais do que em outros países que foram relegados à periferia do capitalismo, como Índia, Peru, China, onde o conhecimento autóctone não foi arrasado pelo eurocêntrico, nossa ancestral dependência cultural, o baixo preço da força de trabalho e o elevado grau de oligopólio, tornam ainda mais intensa e estrutural a aversão natural da empresa a realizar P&D.
Ou seja, não é porque sejam atrasadas, ou porque não exista "cultura" ou "ambiente de inovação" e sim porque são agentes econômicos racionais, que as empresas "brasileiras" não fazem P&D. Quem duvida, deve observar a elevada taxa de lucro (que é o critério mais apropriado para avaliar o seu desempenho ) que obtêm "nossos" excelentes empresários.
Assim, o fato de que os segmentos onde logramos êxito estejam em geral situados em áreas como saúde humana, vegetal e animal, e recursos naturais, e não na industrial, apenas confirma esses ensinamentos.
Voltando ao caso da Embrapa, e explorando o plano político da política de C&T, rememoro duas manifestações significativas que esses ensinamentos explicam.
A primeira foi a mobilização de militantes do PT agrupados no seu Setorial de C&T quando da elaboração da plataforma do atual governo, para alterar a localização da Embrapa. Por estar o Ministério da Agricultura historicamente comprometido com o agronegócio, eles consideravam que só no MCT seria possível retomar a bandeira contra‐hegemônica da Agricultura Familiar que haviam levantado com algum sucesso no início do governo Lula.
A outra manifestação, que corrobora o sentido da anterior, remonta àquela conjuntura, quando ocorreram tímidas ações do presidente da Embrapa para desenvolver tecnologia para a Agricultura Familiar. Irados e uníssonos protestos na mídia (... sabe‐se lá o que ocorreu nos gabinetes!) dos porta‐vozes do agronegócio "moderno" e do latifúndio "atrasado" provocaram a sua demissão.
O fato de aquela mobilização ter sido frustrada, provavelmente em prol da governabilidade, ao mesmo tempo em que evidencia o acerto daqueles ensinamentos, sugere um outro: quando uma instituição desenvolve pesquisa aderente aos interesses de alguma elite, ela não apenas a usa e valoriza como impede sua reorientação, para avaliar a probabilidade de sucesso da EMBRAPI, é preciso saber se a elite industrial "brasileira", que ao contrário daquela do agronegócio, vem sendo afetada há duas décadas por um processo de desindustrialização e desnacionalização e, mais recentemente, pela "ameaça chinesa", irá responder como esperam os fazedores da PCT. Não parece plausível pensar que ela passe a tentar afirmar sua competitividade via inovação em P&D e não na importação de tecnologia desincorporada e, principalmente, como vem fazendo de modo contumaz, na compra de tecnologia embutida em máquinas e equipamentos.
Indo mais além (ou aquém) de questões "ideológicas", cabe lembrar as inúmeras evidências de que ela, apesar do significativo aumento dos benefícios que vem recebendo do governo (e que o secretario que citei reconhece), que vão desde a subvenção econômica até a alocação gratuita de pesquisadores, passando pela renúncia fiscal, não tem alterado sua pouca propensão a realizar P&D.
E que durante o período neoliberal os fazedores de política também esperaram que as empresas industriais, acicatadas pela abertura comercial iriam se tornar competitivas via transferência dos resultados da pesquisa universitária e da realização de P&D intramuros. E que, como ficou patente, elas simplesmente venderam seus ativos ao capital estrangeiro para explorar outros negócios e provocaram um desemprego que até agora amargamos.
Antes de conceber inovações organizacionais, como a criação de uma "Embrapa da indústria", na expectativa de que possam alterar o comportamento racional de excelentes empresários, é necessário que os fazedores de política compreendam o que diferencia o comportamento das elites que se relacionam com a C&T. E, mais ainda, que percebam que há outros agentes econômico‐produtivos em nossa sociedade, que não as empresas privadas, que necessitam e merecem urgentemente a sua ação.
A terceira peça do quebra‐cabeça não está ligada, como as anteriores, a ações pontuais derivadas do aumento da importância conferida ao fomento à P&D empresarial no âmbito da PCT. Ela se refere, como indiquei acima, a entender a racionalidade que as condiciona. Ou seja, à maneira como os que a elaboram (formulam, implementam e avaliam) entendem a Política de C&T e as demandas que deveria atender.
Ela está baseada nas declarações de importantes personagens do cenário da política de C&T nacional, todas elas anteriores àquelas duas ações, que as explicam e mostram como a comunidade de pesquisa, ao predicar o "inovacionismo" e contribuir para a naturalização da idéia de que o público (em especial, a universidade) deve servir ao privado. A primeira serie de declarações foi publicada no JC e‐mail 4082, de 25/08/10, "Cientistas esperam que próximo presidente resolva gargalo da inovação tecnológica", que passo a comentar citando entre aspas alguns de seus trechos.
Já ao apontar no seu subtítulo que a "Interação entre universidades e empresas deve ser estimulada" e, em seguida, que o "gargalo no setor de ciência e tecnologia" se deve a que "poucos experimentos conseguem sair dos laboratórios e chegar ao setor privado", a matéria parece sugerir o fortalecimento da orientação privatista que veio a ocorrer. O então presidente da SBPC defendia o direito do "setor privado" de utilizar o potencial de pesquisa das "universidades federais e estaduais (que são as principais produtoras de pesquisa no país" - públicas, como se sabe ‐ em seu próprio (e privado) benefício.
A ênfase nesse "gargalo" se deve a uma idéia de senso‐comum que fundamenta os argumentos que aqui questiono. Ou seja, a de que o conhecimento produzido nas universidades e institutos de pesquisa públicos, para beneficiar a sociedade e atender os direitos dos cidadãos, tem que passar, antes, pela empresa privada. Idéia essa que parece decorrer de uma visão equivocada da história e a um desconhecimento da realidade social e econômica do País.
Partilhando dessa visão, outras duas importantes personagens são citadas na matéria. O presidente da Academia Brasileira de Ciências ‐ Jacob Palis ‐ que "defende mais incentivos fiscais para estimular a inovação dentro das fábricas" e que diz que "é preciso facilitar a participação do pesquisador nos programas de desenvolvimento de pesquisas no setor privado". E o vice‐presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras ‐ Guilherme Marco de Lima, que defende os projetos de parcerias a longo prazo e reclama que os atuais mecanismos de financiamento para a inovação não acompanham o ritmo do processo da iniciativa privada.
A segunda matéria, publicada no O Estado de SP, 19/12/10 com o título de "Ciência no setor privado ainda frustra", é uma entrevista com Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor‐científico da FAPESP. Dela ressalto dois trechos. O primeiro é o em que ele, percebendo o que tenho chamado de "fetichização" dos indicadores relativos às patentes universitárias, aponta acertadamente que o fato delas serem no Brasil 59% do total (enquanto que nos EUA representam cerca de 3%) não deve ser tomado como um indício de que poderiam melhorar o desempenho inovativo do País, afirma que "...o valor de um escritório de patentes dentro da universidade não está em gerar mais dinheiro do que despesas. Assim como o valor de formar estudantes não está em ganhar mais dinheiro do que o investido na sua formação. A patente licenciada aumenta a capacidade da universidade difundir conhecimento, sua principal missão."
O segundo trecho é aquele em que face à pergunta "Quais os principais desafios para a ciência no Brasil?" ele respondeu: "intensificar as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas, disseminar a atividade de pesquisa acadêmica... e criar no Brasil instituições acadêmicas muito competitivas internacionalmente, que sejam ranqueadas entre as cem melhores do mundo".
A quarta peça do quebra‐cabeças completa as anteriores mostrando como a racionalidade que explica o "inovacionismo" vem sendo disseminada, legitimada e naturalizada no âmbito da universidade pública; aquele onde se gestam as idéias que são materializadas na PCT, se convence os professores responsáveis pela sua formulação, implementação e avaliação, e onde se formam os jovens que tenderão a dar‐lhe continuidade. Como a anterior, seu delineamento está baseado nas declarações de personagens ligados a esse âmbito.
Parecendo tomar a deixa da recém citada foi publicada em 12/04/11 na Folha de SP uma entrevista com o título "MEC faz plano para ajudar País a subir em rankings". Reproduzo abaixo um longo trecho para ilustrar até onde pode levar a "fetichização" dos indicadores e para mostrar como a comunidade universitária está encarando os desafios associados a sua atividade.
"Para que as universidades brasileiras passem a freqüentar mais e melhor os rankings internacionais de qualidade, o Ministério da Educação está preparando um plano para aumentar a quantidade de publicação de brasileiros em meios científicos. 'Estamos terminando um estudo aprofundado dos rankings para potencializar a participação das federais brasileiras', diz Luiz Cláudio Costa, secretário de Educação Superior do ministério. A intenção do MEC é começar o projeto com as universidades federais mais reconhecidas, com os cursos mais tradicionais de graduação e pós, injetando recursos específicos para pesquisa. 'Vamos fomentar a publicação e a citação. Citação se faz por meio de intercâmbio de acadêmicos e estudantes, incentivando trabalhos conjuntos com universidades internacionais', afirma ele."
Encerrando no mesmo tom, ele declara, "Os rankings têm muitos questionamentos, mas as universidades mais bem avaliadas são as que mais contribuem para o avanço da humanidade".
Para mostrar como o "inovacionismo" é "inoculado" entre os estudantes que irão tomá‐lo como orientação de seu processo de formação e de suas atividades profissionais, e tenderão a perpetuá‐lo como diretriz, ainda que difusa, da PCT, cito uma última entrevista. Publicada em 29/05/11 no Jornal da USP com o título "Oportunidade para inventores", ela trata da Olimpíada USP de Inovação, "que pretende estimular novas idéias e contribuir para fortalecer a "cultura da inovação" na Universidade". O entrevistado é o coordenador da Agência USP de Inovação criada em 2005, que "atua principalmente apoiando pesquisas realizadas na Universidade, de modo a incentivar a inovação desde os primeiros anos da graduação". Nela, ele fala de seu objetivo de "...mostrar como a inovação é benéfica para a USP e para a sociedade paulista e brasileira". Apoiando‐se num idílico conceito de inovação ("é o ato da criatividade humana para resolver um problema concreto") ele aponta a importância da transferência do que é estudado na pesquisa para a efetiva viabilidade mercadológica. E, o que é mais significativo, sustenta que "Quem inova na pesquisa já pensa em necessidades do mercado, de modo geral. Essa idéia deve ser expandida, pois os benefícios não são exclusivos das empresas produtoras. É um lucro (sic!) do Estado e da sociedade".
A matéria segue com o depoimento de um aluno que recebeu o prêmio da Olimpíadas pelo desenvolvimento de um dentifrício, que é especialmente esclarecedor para o objetivo deste texto: "O mais interessante da competição não é o prêmio, é sua capacidade de fazer as pessoas pensarem de modo diferente, com empreendedorismo. A USP já é muito forte na pesquisa, falta desenvolver nos alunos maturidade em negócios".
Depois de afirmar que "É exatamente esse espírito criativo que a competição e a Agência USP de Inovação procuram fomentar" a matéria cita o responsável pela agência: "O inovador não nasce pronto. A inovação pode ter a ver com características pessoais, mas, no geral, as pessoas são treinadas para se tornarem inovadoras e criativas". O qual, referindo‐se a sua atividade conclui: "Somente quando isso for consolidado e virar corriqueiro, aí sim podemos esperar uma explosão de ações que resultarão em novos produtos, em inovação tecnológica."
Encerro aqui esta tentativa de armar o meu quebra‐cabeças convidando o leitor a encontrar outras peças e a contribuir para uma análise das políticas de C&T e de ensino superior que permita sua orientação numa direção mais coerente com o processo de democratização em curso.
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SOBRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E, AGORA, INOVAÇÃO
Está tão disseminada a noção de que a "saúde" das empresas depende de algo mais do que a "velha" política de ciência e tecnologia (C&T) que temos há seis décadas que a poucos surpreendeu a adição do termo Inovação ao nome do Ministério.
Mas o fato de ela ter sido anunciada no começo deste mês como parte do Plano Brasil Maior, cujo slogan "Inovar para competir e competir para crescer" faz jus ao significativo aumento dos subsídios que oferece às empresas locais, merece três comentários.
O primeiro, de constatação.
Por ser a inovação um conceito criado para designar a introdução de uma novidade no mercado, por uma empresa que busca lucros superiores aos de seus concorrentes, aquela adição reitera decisões e ações para reorientar o Ministério. Centrada na oferta de conhecimento para as empresas mediante o fomento à formação de pessoal e à pesquisa na universidade e à relação desta com a empresa através de institutos de pesquisa, incubadoras, parque e pólos tecnológicos, essa política tem sido mal avaliada.
Os "inovacionistas", com sua bandeira - "papers não produzem patentes" - parecem ter desbancado os "cientificistas" do controle da política e conseguido focá‐La em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na própria empresa.
O papel do BNDES e o "rejuvenescimento" da FINEP previstos pelo Plano prometem muito mais do que o subsídio direto e as bolsas para profissionais que desejam contribuir para a "saúde" das empresas que vêm sendo oferecidos.
O segundo comentário é de dúvida.
É plausível que novos remédios para combater uma endemia que assola o mundo empresarial (a atavicamente baixa propensão à P&D), num país em que ela é potencializada por nossa condição periférica e assume um perfil epidêmico e estrutural, sejam eficazes?
Fundamentam essa dúvida inúmeras comparações dos comportamentos das empresas locais e estrangeiras. Bem mais do que lá, as (raras) que aqui inovam preferem adquirir tecnologia incorporada em máquinas e equipamentos a realizar P&D; e quando o fazem pouco acorrem a fundos públicos ou demandam resultados da pesquisa da universidade ou dos institutos de pesquisa. taxa de absorção de mestres e doutores em ciências duras para realizar P&D (quase mil vezes menor do que a dos EUA) chega a ser inverossímil! Dos noventa mil que formamos entre 2006 e 2008, menos de setenta foram absorvidos.
O terceiro, é de provocação.
Ele traz à tona a o Plano Brasil sem Miséria, divulgado em junho passado.
Ao contrário do outro, ele não parece perceber que criar oportunidades de trabalho e renda para a maioria dos que não trabalham em empresas requer um complexo conhecimento tecnocientífico específico para os empreendimentos solidários.
Que dirá propor um Ministério da Ciência e "Tecnologia Social", que é como se está chamando aquela que exige o completamento de suas cadeias produtivas. Aquelas que irão produzir os bens e serviços que demandam os mais pobres e, também, os de natureza pública que serão alavancados via poder de compra do Estado.
O Ministério não pode ficar limitado a equilibrar "inovacionistas" e "cientificistas". Os "solidaristas" também "querem agenda" para disseminar sua noção de que, para melhorar sua "saúde", esses arranjos tecnoprodutivos merecem (e precisam), mais do que as empresas, de conhecimento novo.
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