20/07/2009
A legislação brasileira sobre propriedade intelectual precisa ser melhorada para garantir maior proteção aos direitos nacionais e, ao mesmo tempo, elevar o país a uma posição de destaque no cenário internacional. Foi o que parlamentares e especialistas afirmaram em debate proposto pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), no Senado Federal, no dia 17 de junho.
O tema escolhido pelo senador paraibano é oportuno e merece toda atenção. Primeiro porque se têm cada vez mais alternativas de proteger o conhecimento. Segundo porque Propriedade Intelectual envolve aspectos que devem ser tratados levando em consideração particularidades. Não se pode tratar propriedade de cultivares, por exemplo, da mesma maneira como se trata manifestação artística.
A história mostra melancolicamente como grandes marcas, que passaram anos para se consolidar vão sendo esquecidas ou substituídas. É o caso da Varig Linhas Aéreas, que foi comprada pela Gol Transportes Áereos, em 2007, e desde então vem sendo esquecida. Se considerarmos que a palavra GOL foi registrada muito antes como um modelo de carro da Wolksvagem, qual foi o critério usado para o registro desta mesma palavra como empresa no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual?
“As relações jurídicas sobre a questão da propriedade intelectual é um dos assuntos mais importantes da atualidade”, afirmou a advogada e livre docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso.
Segundo Maristela, no Brasil ainda há muito a se fazer, principalmente porque a legislação sobre o assunto é dividida em duas: uma sobre direitos autorais e outra sobre propriedade industrial, que não conversam entre si. O fato de termos duas leis diferentes enfraquece nossa proteção. É preciso mexer nesse marco regulatório dicotômico. Basta partir da Constituição, pois está tudo lá, no artigo 5º, que garante o direito do autor e do invento.
Na opinião da gerente de Comércio Exterior do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Karla Christina Martins Borges, o Brasil precisa avançar no campo da propriedade intelectual, mas falta engajamento da sociedade e maior discussão sobre o assunto no Congresso Nacional.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Francisco Alberto de Sousa Teixeira, defende uma legislação sobre propriedade intelectual mais elaborada. “A inovação impulsiona o crescimento econômico tanto em países desenvolvidos quanto em países em desenvolvimento. Além disso, os países que respeitam a propriedade intelectual geralmente crescem mais rapidamente do que os que não a respeitam” constatou.
Para o senador Cícero Lucena (PSDB/PB), a proteção da propriedade intelectual surge como instrumento jurídico capaz de promover a valorização dos ativos intangíveis das empresas, mostrando-se condição essencial para o funcionamento eficaz das economias modernas.
O tema trazido ao Congresso Nacional é de extrema relevância, e deve entrar o quanto antes, na pauta das micro e pequenas empresas, universidades e centros de pesquisa de todo o país.
por Lynaldo Cavalcanti
publicado no site http://www.wscom.com.br em 15/07/2009
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