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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

CT&I em risco

Antônio Márcio Buainain, professor de Economia da Unicamp.

Há dois meses, neste espaço, analisamos a trajetória dos fundos setoriais que compõem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e constatamos que “o balanço da evolução não era tão positivo”. Também afirmamos que, “mais importante que os números, que refletiam o passado, era a constatação de que o Brasil já conta com instrumentos de política, instituições públicas e privadas e conhecimento para promover a inovação, com um setor produtivo que responde rapidamente aos estímulos e aos desafios e com recursos que precisavam ser liberados e focalizados em áreas prioritárias para alavancar a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o desenvolvimento”.
Concluímos que o contexto “permitia certo otimismo quanto ao futuro da inovação no País”.

O balanço do FNDCT, no qual indicamos que a execução havia sido negativamente afetada pelo pesado contingenciamento de recursos, revela ainda dois aspectos importantíssimos: 1) que o FNDCT, mesmo com o contingenciamento, é a principal fonte de financiamento da CT&I do País; e 2) que o FNDCT ficou curto – ou, melhor, curtíssimo – para as necessidades do País.

O FNDCT é a principal fonte de financiamento dos três pilares da política de apoio à inovação: fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação, subvenção econômica e crédito. Os recursos do FNDCT foram e são indispensáveis para apoiar a construção da capacidade nacional de pesquisa e do sistema nacional de ciência e tecnologia. Neste eixo se incluem as pesquisas científicas de ponta, a construção e manutenção de grandes laboratórios nacionais, o trabalho de grupos de pesquisa de excelência mundial e parte da importante rede de pós-graduação, responsável pela formação de recursos humanos qualificados – e cada vez mais escassos – indispensáveis para o desenvolvimento do País.

A subvenção econômica é um dos principais instrumentos usados pelos países líderes para estimular e promover a inovação nas empresas. No Brasil, ainda incipiente, ela tem crescido com base em recursos do FNDCT, aplicados diretamente nas empresas para compartilhar custos e riscos inerentes à inovação. Por fim, os recursos do FNDCT têm sido importantes para viabilizar o crédito para a inovação por duas vias: operações de crédito da Finep e equalização dos juros que permite reduzir o custo dos empréstimos a um patamar mais próximo ao praticado no exterior.

O Brasil é um país estranho, que, em vez de investir no aperfeiçoamento de instituições e políticas, trabalha para desconstruir as que dão certo e são citadas como exemplos para outros países. O FNDCT ficou pequeno para as dimensões e necessidades do País. Só meia dúzia de projetos indispensáveis de grandes infraestruturas de pesquisa absorveria a totalidade dos recursos plenos do FNDCT. A demanda qualificada por subvenção é quase dez vezes maior que a disponibilidade de recursos, e, mesmo com a redução dos juros, a equalização continua necessária. Por isso precisava crescer e melhorar, mas corre o risco de encolher e perder metade dos recursos, se as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo forem sancionadas nos termos aprovados pelo PL n.º 2.565/2011, que criou o Fundo Social (FS).

O Fundo Setorial CT-Petro, que hoje recebe recursos dos royalties da produção de petróleo, representa 47% do orçamento do FNDCT. Nos termos do PL n.º 2.565/2011, todo este recurso iria para o FS, sem garantias de acesso do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que teria de disputar verbas com outras áreas, rompendo com o mecanismo de governança compartilhada com participação do setor produtivo, academia, sociedade civil e governo, que precisava ser aperfeiçoado, e não eliminado. Vários passos atrás em nome de um duvidoso passo à frente!

Este é um caso exemplar em que a soma dos interesses legítimos dos parlamentares, de levar mais recursos para seus Estados, é negativa para o País e pode desconstruir o resultado de anos de investimento na construção do FNDCT e fundos setoriais. Cabe aperfeiçoá-los, e não destruí-los. Cabe, sem dúvida, o veto presidencial!

(Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo. Veja a íntegra em: http://www.consecti.org.br/2012/11/27/artigo-cti-em-risco/)

(Boletim ViaIntc, edição de dezembro de 2012)

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Finep promete aumentar em 40% financiamento para inovação

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) poderá contratar este ano um volume de financiamentos 40% superior ao registrado em 2011.

A previsão é do diretor de Inovação da Finep, João De Negri, levando em conta que, no ano passado, foram contratados cerca de 3 bilhões de reais em crédito para projetos de inovação e mais 2 bilhões de reais em recursos não reembolsáveis para universidades e centros de pesquisa.

A demanda por recursos para financiar a inovação tecnológica tem sido crescente. “A Finep tem hoje uma carteira de demanda por novos projetos da ordem de 12,4 bilhões de reais. São empresas brasileiras de diferentes portes e tamanhos, com diferentes estratégias do ponto de vista do processo de inovação”, disse.

O diretor da Finep explica que os projetos têm elevado risco tecnológico e longo prazo de maturação, o que demonstra uma economia em crescimento. “Ou seja, as empresas mirando no longo prazo, com uma estratégia de investimento em novos produtos e novos serviços, que elas estão dispostas a ofertar no médio e longo prazo”.

Além do financiamento de produtos e processos inovadores, a Finep dispõe de outra ferramenta, o venture capital voltado para investimentos em empresas emergentes.

(Com informações da Agência MCTI)

No boletim ViaInTc - Setembro de 2012

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Governo seleciona projetos de inovação

O governo lançará no início da próxima semana editais de subvenção para projetos de inovação tecnológica em diferentes áreas, segundo informou o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix.

"Inovação é área chave para o governo, e tem vários tipos de subvenção para projetos que estão no forno e que serão lançados", ressaltou.

Segundo ele, o subsídio será voltado especificamente para ideias de alto risco tecnológico e certamente haverá um montante de recursos direcionado para as áreas de tecnologia da informação e para desenvolvimento de softwares.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ressaltou que as empresas estão interessadas em investir em inovação, mas às vezes encontram alguns obstáculos no meio do caminho. Assim, se o governo deseja que determinado equipamento ou programa seja desenvolvido, mas ainda há incertezas sobre sua viabilidade econômica, incentiva o setor privado a se debruçar sobre o projeto.

Para obter o benefício do governo, as empresas têm que apresentar uma contrapartida, que é a de investir R$ 2,00 para cada R$ 1,00 aplicado pelo Estado. Dessa forma, um terço do custo do projeto é bancado pelo governo a fundo perdido. A possibilidade de subvenção do governo existe desde 2006, mas desde janeiro de 2010 não havia novos lançamentos.

Nenhum edital foi publicado desde então, pois o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está acima da Finep, considerou que o melhor seria direcionar os recursos para o crédito. A concessão de subvenção é um instrumento usado em outros países e operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

De acordo com Arbix, a Finep possui hoje uma carteira de crédito em aberto de projetos em diferentes fases no total de R$ 12,7 bilhões e 28% desse montante está na área de Comunicações. "Isso é o que há de demanda. A gente nunca imaginou que teríamos, e meio a um crise internacional, um volume de pedidos tão grande", considerou. "Com a Finep é assim: o governo abre a brecha e as empresas aparecem."

O presidente da Financiadora não informou qual o montante disponível para direcionar aos projetos de inovação tecnológica. "Até agora não tivemos problemas de financiamento. Não vai faltar recurso para inovação", desconversou.

Apesar de se dizer confiante com o progresso de projetos que usem subvenção do governo, o presidente da Finep ressaltou que muitas empresas ainda preferem buscar crédito na instituição. Primeiro, porque as taxas e os prazos são mais atrativos do que os encontrados no mercado e, segundo, porque o desembolso de recursos é mais rápido - cerca de 90 dias ante um período de um ano para obter o dinheiro da subvenção.

(Com informações do jornal O Estado de São Paulo: http://estadao.br.msn.com/economia/governo-seleciona-projetos-de-inova%C3%A7%C3%A3o)